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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 171, § 3º, do CP, c/c o art. 15, § ún., inc. I, da Lei nº 9.263/96. Sentença absolutória em relação a crime de estelionato. Esterilização cirúrgica.
Desacordo com a lei. Manifestação de vontade. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Não configuração. Recurso de apelação provida.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:45
Medicamento pelo SUS somente com hipossuficiência comprovada
Segundo informações dos autos, a renda familiar do paciente é de R$ 3.750,00 e o tratamento mensal possui o custo de R$ 400,00
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:18
Paciente com linfoma receberá tratamento do SUS
De acordo com os autos, a paciente se submeteu, em 14 de julho de 2008, à cirurgia de transplante de medula óssea, através do Sistema Único de Saúde.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 14:49
Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar
O Projeto de Lei 7523/10.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 13:45
Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS
realizar o procedimento cirúrgico de angioplastia coronária com implantação de dois stents farmacológicos a ser realizado pelo SUS.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:55
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 13:22
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:10
Milagreiro é condenado por estelionato
Acusado foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de estelionato após ter enganado idosa para conseguir R$ 2 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:57
Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.
O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:27
Penal. Estelionato contra o INSS.
Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:40
Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.
Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:15
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:20
Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.
Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.
Crime permanente. Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:37
Banco indeniza vítima de estelionato
Um servidor público vítima de golpe de um estelionatário irá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais do Banco Santander S/A.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:58
Administrativo. Servidora Pública Estadual. Assistente do SUS
Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:15
Erro médico. Esquecimento de gaze no abdomem da parturiente. Dano moral reconhecido.
Apelação cível. Valor. Razoabilidade e moderação.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Mulher é condenada por estelionato
TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:30
Estelionato previdenciário é crime permanente
estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 19:00
MPF denuncia empresário por estelionato
Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC